Questão FC642424
No Brasil, a Constituição prevê que a atividade de ensino é livre à iniciativa privada, ___________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
No Brasil, a Constituição prevê que a atividade de ensino é livre à iniciativa privada, ___________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- sem qualquer ressalva, por força do princípio da livre iniciativa e incentivo ao empreendedorismo
- porém, respeitado o poder de autorização e de avaliação de qualidade pelo Poder Público
- sendo obrigatório, porém, o ensino religioso, oferecido em respeito à diversidade de credos
- a quem cabe o dever de universalização da alfabetização e do acesso à educação da primeira infância
- desde que em regime de parceria necessária com o Poder Público, que comporá o conselho de ensino da instituição privada na condição de membro permanente
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão significa que a iniciativa privada pode criar e manter estabelecimentos de ensino, porém essa liberdade está condicionada à atuação do Poder Público por meio de mecanismos formais.
Em primeiro lugar, a autorização é ato administrativo que permite o funcionamento e o reconhecimento de cursos e instituições, garantindo regularidade legal e validade dos diplomas. Sem autorização, a instituição não tem plena legitimidade para atuar.
Em segundo lugar, a avaliação de qualidade assegura que o ensino oferecido atenda aos padrões nacionais, por meio de inspeções, avaliações e regulação técnica. Essa fiscalização protege o interesse público e a qualidade da educação, conciliando liberdade privada e controle estatal.
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