Questão FC642427
De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras ações, conduzam a
- promoção humanística, científica e tecnológica do país.
- erradicação das desigualdades sociais em todas as regiões.
- uniformização dos currículos escolares em todo o território nacional.
- criação de um sistema único de avaliação nacional para todos os níveis de ensino.
- universalização do ensino superior obrigatório e público em todo o território nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição, no art. 214, determina que o Plano Nacional de Educação decenal tenha como fim a promoção humanística, científica e tecnológica do país. Esse enunciado reúne três dimensões complementares essenciais ao desenvolvimento nacional.
Promoção humanística refere-se à formação integral do indivíduo, ao fortalecimento de valores civis, culturais e à educação para a cidadania, garantindo acesso e qualidade nos diversos níveis de ensino.
Promoção científica envolve estímulo à investigação, produção e divulgação do conhecimento nas instituições de ensino e pesquisa, fundamental para compreensão crítica e avanço do saber.
Promoção tecnológica diz respeito à inovação, aplicação do conhecimento e transferência de tecnologia para melhorar processos produtivos e serviços públicos.
Essas metas exigem políticas públicas articuladas e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para serem efetivadas.
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