Questão FC642428
O Ensino Religioso integra o currículo da Educação Básica, mas deve observar os princípios constitucionais que regem a atuação do Estado brasileiro. Considerando a Constituição Fed
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2026
O Ensino Religioso integra o currículo da Educação Básica, mas deve observar os princípios constitucionais que regem a atuação do Estado brasileiro.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta acerca da laicidade do Estado e de suas implicações para o Ensino Religioso.
- A laicidade autoriza que o professor de Ensino Religioso atue como orientador espiritual dos estudantes.
- O Ensino Religioso deve adotar abordagem confessional, desde que represente a tradição religiosa majoritária da comunidade escolar.
- A laicidade do Estado impede a presença do Ensino Religioso na escola pública, ainda que em caráter facultativo.
- O Ensino Religioso deve promover o conhecimento da diversidade religiosa, sem adoção de práticas de culto ou doutrinação.
- O Ensino Religioso deve priorizar valores morais comuns às religiões, independentemente de abordagem pedagógica específica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Ensino Religioso integra o currículo da Educação Básica, mas sua oferta é de matrícula facultativa e deve observar a laicidade do Estado prevista na Constituição de 1988 (art. 210, §1º).
Na escola pública o componente não pode ser confessional nem envolver práticas de culto ou doutrinação. A neutralidade estatal exige que não se favoreça ou imponha crenças específicas.
Seu objetivo pedagógico é promover o conhecimento da diversidade religiosa, analisar fenômenos religiosos sob perspectiva histórica, social e cultural, e fomentar o respeito às diferentes tradições, preservando a liberdade de consciência dos estudantes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em