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Questão FC642431

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Art. 206 estabelece os princípios que regem o ensino. Analise as asserti

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IDCAP · 2026

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Art. 206 estabelece os princípios que regem o ensino. Analise as assertivas a seguir:

 

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

 

II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

 

III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

 

IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

 

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

  1. I e II apenas.
  2. I, II, III e IV.
  3. I, III e IV apenas.
  4. III e IV apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque todas as assertivas reproduzem princípios expressos no Art. 206 da Constituição Federal de 1988.

Igualdade: o dispositivo prevê igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, orientando políticas públicas destinadas a eliminar desigualdades.

Liberdade: garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, assegurando pluralidade de expressão acadêmica e científica.

Pluralismo: reconhece o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como fundamento do ensino, permitindo abordagens diversificadas na prática educativa.

Gratuidade: estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, princípio que sustenta o caráter público e acessível da educação.

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