Questão FC642432
Analise as assertivas sobre a Educação segundo a Constituição Federal - Art. 205 a 214. I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. II.A educação visa ao pleno
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDCAP · 2026
Analise as assertivas sobre a Educação segundo a Constituição Federal - Art. 205 a 214.
I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
II.A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A Educação Infantil não integra o direito constitucional à educação.
IV.A educação deve ser ofertada com garantia de padrão de qualidade.
É correto o que se afirma em:
- Apenas I, II e IV.
- Apenas III e IV.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Isso fundamenta a validade da assertiva I.
No mesmo dispositivo legal constam os fins da educação: visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania, o que confirma a assertiva II como expressão direta do texto constitucional.
O princípio da oferta educacional com garantia de padrão de qualidade está previsto entre os princípios do ensino em Art. 206, assegurando que a educação pública observe parâmetros de qualidade, o que valida a assertiva IV.
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