Questão FC642433
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o artigo 205, a educação é reconhecida como um direito fundamental e um instrumento essencial para a forma
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDCAP · 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o artigo 205, a educação é reconhecida como um direito fundamental e um instrumento essencial para a formação humana e social. Considerando os princípios constitucionais que orientam a educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
- O acesso à educação básica está condicionado ao desempenho acadêmico prévio do estudante, de modo a garantir a eficiência do sistema educacional e a seleção dos mais aptos.
- A educação constitui responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas o repasse de recursos financeiros e o acompanhamento administrativo das instituições educacionais.
- A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
- A educação tem como finalidade exclusiva a formação para o mercado de trabalho, desconsiderando aspectos relacionados à cidadania, à cultura e ao desenvolvimento integral do indivíduo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa expressa, de forma fiel, o teor do artigo 205 da Constituição Federal: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Essa redação afirma a responsabilidade conjunta e a universalidade do acesso à educação.
Do ponto de vista prático, dever do Estado implica políticas públicas, financiamento e garantia de vagas; família complementa pela formação inicial e estímulo; a colaboração da sociedade reforça participação social e controle democrático.
Os fins apontados — pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho — revelam uma visão integral da educação, que combina formação pessoal, consciência cívica e capacitação profissional, norteando as ações educativas no país.
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