A proteção ambiental na Constituição Federal possui natureza jurídica relevante. Em conformidade com a CF, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal consagra o princípio de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à qualidade de vida, conforme o artigo 225. Isso significa que o ambiente saudável é um direito fundamental e condição necessária para o bem-estar humano.

Do texto constitucional decorre o dever do Poder Público e da coletividade de defendê‑lo e preservá‑lo, autorizando ações e políticas públicas destinadas à proteção ambiental.

Na prática, essa proteção envolve instrumentos como licenciamento ambiental, avaliação de impacto, controle da poluição e mecanismos de responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais.

Portanto, reconhecer o meio ambiente equilibrado como essencial à qualidade de vida impõe prevenção, reparação de danos e políticas de desenvolvimento sustentável.