Questão FC642515
Relativamente às fontes, aos princípios e aos métodos de interpretação, à integração e à aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Fontes do Direito Individual do Trabalho
VUNESP · 2026
Relativamente às fontes, aos princípios e aos métodos de interpretação, à integração e à aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- As convenções e acordos coletivos de trabalho são considerados fontes materiais heterônomas do Direito do Trabalho, pois decorrem da atuação das partes na produção normativa.
- Na aplicação das normas trabalhistas, observada a hierarquia normativa, o intérprete deve adotar o princípio da norma mais favorável ao trabalhador com objetivo de lhe proporcionar sempre a condição mais benéfica.
- O princípio da proteção, norteador do Direito do Trabalho, manifesta-se, entre outros, pelos critérios da aplicação da norma mais favorável, da condição mais benéfica e da primazia da realidade sobre a forma.
- A analogia e os costumes não são admitidos como formas de integração do Direito do Trabalho.
- As Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podem criar obrigações trabalhistas que não estejam previstas em lei, tendo em vista a inaplicabilidade de hierarquia normativa nas relações de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da proteção é o norte do Direito do Trabalho: reconhece o empregado como parte hipossuficiente e orienta a interpretação e aplicação das normas em seu favor.
Norma mais favorável: diante de normas conflitantes, aplica-se aquela que oferece maior benefício ao trabalhador, promovendo proteção efetiva às suas condições.
Condição mais benéfica: vantagens já concedidas ao empregado não podem ser suprimidas retroativamente para piorá‑lo; preserva direitos contratuais mais vantajosos.
Primazia da realidade: prevalecem os fatos concretos sobre as formas jurídicas; a relação de trabalho é definida pela realidade do prestador de serviços, não por rótulos formais.
Esses critérios atuam de modo conjunto para equilibrar a relação entre empregador e empregado e garantir tutela real ao trabalhador.
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