Questão FC642517
Roberta foi contratada por uma sociedade empresária como programadora de computadores. Ocorre que, em razão de sua inteligência e perspicácia, mesmo sem ter a obrigação contratual
Contrato de Trabalho
FGV · 2026
Roberta foi contratada por uma sociedade empresária como programadora de computadores. Ocorre que, em razão de sua inteligência e perspicácia, mesmo sem ter a obrigação contratual de fazê-lo, Roberta realizou diversas pesquisas e testes usando materiais, instalações e equipamentos do empregador, resultando na invenção de uma nova placa de vídeo, inédita no mercado. O produto teve enorme sucesso e aceitação no mercado por melhorar consideravelmente a definição dos computadores para jogos.
Considerando esses fatos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.
- O invento será de propriedade da empresa, pois Roberta usou os materiais, as instalações e os equipamentos do empregador.
- Caberá à Roberta a propriedade do invento, pois com sua capacidade criou algo inédito no mercado e que poderá ser explorado comercialmente.
- O invento será de propriedade comum, em partes iguais, já que ambos colaboraram para a sua criação.
- A lei dita que dois terços do invento pertencerão à empregada, para estimular o avanço tecnológico e um terço, à empresa pelo uso de seus insumos.
- A propriedade do invento será de Roberta, mas somente o empregador poderá produzi-lo, por conta própria ou terceirizada, devendo dar início à produção no prazo máximo de um ano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra aplicável é a do Art. 454 da CLT: quando, na vigência do contrato de trabalho, a invenção decorre da contribuição pessoal do empregado e do uso de instalações, materiais ou equipamentos do empregador, a propriedade do invento será comum, em partes iguais.
No caso de Roberta houve contribuição pessoal dela e uso dos meios da empresa, portanto aplica‑se essa solução legal e justifica a alternativa correta.
O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que caberá ao empregador a exploração do invento, devendo promovê‑la no prazo de um ano após a concessão da patente, sob pena de reverter a plena propriedade ao empregado.
Observa‑se como exceção o contrato cujo objeto seja explícita ou implicitamente a pesquisa científica ou atividade inventiva, quando a propriedade pode ser regulada de modo diverso.
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