Questão FC642519
Juliana trabalhava em uma sociedade empresária por 10 (dez) anos, na qual, desde março de 2025, está aposentada por incapacidade permanente. O seu plano de saúde sempre foi custead
Contrato de Trabalho
FGV · 2026
Juliana trabalhava em uma sociedade empresária por 10 (dez) anos, na qual, desde março de 2025, está aposentada por incapacidade permanente. O seu plano de saúde sempre foi custeado integralmente pela sociedade empresária. Juliana possui como dependentes deste plano sua esposa e dois filhos menores. Diante do custo elevado deste plano de saúde, a empresa pretende migrar Juliana para outro plano mais econômico, com cobertura regional e não mais nacional, na qual serão excluídos todos os seus dependentes.
Nesse cenário, quanto ao contrato trabalho e a validade da alteração do plano de saúde, assinale a opção correta
- O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está extinto e a alteração é válida, em razão do princípio da realidade.
- O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está extinto e a alteração é inválida, em razão do prejuízo ao trabalhador.
- O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está em vigor e a alteração é válida, em razão do princípio da onerosidade.
- O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está suspenso e a alteração é válida, em razão do princípio da realidade.
- O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está suspenso e a alteração é inválida, em razão da vedação ao prejuízo ao trabalhador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O contrato de trabalho de Juliana está suspenso em razão da aposentadoria por incapacidade permanente, situação em que o vínculo não se extingue, mas fica suspenso enquanto perdurar o benefício.
Durante essa suspensão, há obrigatoriedade de manutenção do plano de saúde empresarial concedido ao empregado, conforme a Súmula 440 do TST, garantindo a continuidade da assistência médica prestada pela empresa.
Além disso, o Art. 468 da CLT veda alterações unilaterais que resultem em prejuízo ao empregado. Reduzir a abrangência do plano e excluir dependentes configura alteração prejudicial e, portanto, nula.
Assim, a mudança para plano regional e a exclusão dos dependentes são inválidas, mantendo-se o plano anterior custeado pela sociedade enquanto durar a suspensão contratual.
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