Questão FC642522
Uma sociedade empresária com grande share (participação em vendas), na área de material de construção, verificou que um dos seus empregados, o João, utilizou suas redes sociais, co
Contrato de Trabalho
FGV · 2026
Uma sociedade empresária com grande share (participação em vendas), na área de material de construção, verificou que um dos seus empregados, o João, utilizou suas redes sociais, com milhares de seguidores, para criticar a qualidade dos materiais vendidos na empresa, recomendando que os clientes não mais comprassem no local. Chegou a insinuar, inclusive, que havia materiais falsificados. Com base nestas alegações, assinale a opção correta:
- João não cometeu nenhuma falta grave, apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão previsto na Constituição.
- João cometeu ato de indisciplina ou de insubordinação.
- João cometeu desídia no desempenho de suas funções.
- João cometeu incontinência pública.
- João cometeu ato lesivo à honra ou da boa fama, de violação do direito de imagem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
João praticou um ato lesivo à honra e violou o direito de imagem da empresa ao, publicamente e para milhares de seguidores, afirmar que os materiais são de má qualidade e até supostamente falsificados. Essas declarações podem deteriorar a reputação comercial e causar prejuízos concretos ao negócio.
Na esfera trabalhista, tal conduta se enquadra no Art. 482, "k", da CLT, que prevê a possibilidade de justa causa quando o empregado ofende a honra ou a boa fama do empregador. A liberdade de expressão não autoriza acusações infundadas contra a empresa.
É necessária avaliação da gravidade, da prova das alegações e do nexo causal com eventual dano para definir a sanção adequada, sem prejuízo de responsabilidades civil e penal cabíveis.
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