Questão FC642525
Durante a análise de procedimentos rescisórios na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou situações envolvendo aviso prévio e estabilidade. Em um dos casos, verificou-se que a
Contrato de Trabalho
FGV · 2026
Durante a análise de procedimentos rescisórios na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou situações envolvendo aviso prévio e estabilidade. Em um dos casos, verificou-se que a confirmação de gravidez ocorreu enquanto a empregada cumpria aviso prévio.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a consequência jurídica que decorre dessa situação.
- Possibilidade de extensão do aviso prévio conforme negociação interna da unidade.
- Redução do período do aviso prévio, com compensação proporcional em folha de pagamento.
- Encerramento do contrato ao término do aviso prévio, com pagamento de indenização adicional.
- Conversão obrigatória do aviso prévio em modalidade indenizada por decisão do empregador.
- Garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, mesmo durante o aviso trabalhado ou indenizado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A confirmação de gravidez durante o cumprimento do aviso prévio assegura à empregada a estabilidade provisória. Conforme o ADCT art. 10, II, b e o art. 391‑A da CLT, a proteção inicia-se na confirmação da gravidez e perdura por cinco meses após o parto.
Isso significa que, mesmo que a dispensa tenha sido comunicada e o aviso esteja sendo trabalhado ou indenizado, a empregada goza do direito de não ser dispensada sem justa causa nesse período. Caso ocorra demissão, a empregada poderá pleitear a nulidade da despedida e as medidas cabíveis para preservação de seus direitos.
A garantia é aplicável inclusive quando a confirmação ocorre no curso do contrato por prazo determinado, abrangendo situações como contrato de experiência.
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