Questão FC642529
Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um empregado que completou 12 meses de contrato sem
Duração do Trabalho
FGV · 2026
Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um empregado que completou 12 meses de contrato sem registrar ausências.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.
- 18 dias corridos de férias por não apresentar faltas justificadas.
- 24 dias corridos de férias por ter completado o período aquisitivo anual.
- 30 dias corridos de férias por não ultrapassar cinco faltas no período de 12 meses.
- 12 dias corridos de férias por não ter ausências registradas durante o ano.
- 15 dias corridos de férias acrescidos proporcionalmente ao número de dias trabalhados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Art. 130 da CLT, o empregado que, ao término do período aquisitivo de 12 meses, não tiver ultrapassado até 5 faltas injustificadas faz jus a 30 dias corridos de férias. A contagem considera apenas faltas injustificadas no intervalo de 12 meses; ausências justificadas por lei ou acordo não são computadas para reduzir os dias de férias.
No caso apresentado, o trabalhador completou 12 meses sem registrar ausências, o que atende plenamente à condição de não ultrapassar 5 faltas injustificadas. Portanto, tem direito a 30 dias corridos de férias no referido período aquisitivo.
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