Questão FC642530
Durante a revisão das políticas internas de teletrabalho na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou como devem ser aplicadas as normas coletivas aos empregados que atuam remot
Teletrabalho
FGV · 2026
Durante a revisão das políticas internas de teletrabalho na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou como devem ser aplicadas as normas coletivas aos empregados que atuam remotamente.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o critério que define quais convenções ou acordos coletivos de trabalho se aplicam ao empregado em regime de teletrabalho.
- Aplicação das normas coletivas do município onde reside o empregado.
- Aplicação das normas coletivas da base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
- Aplicação das normas coletivas da região onde a empresa mantém seu escritório jurídico.
- Aplicação das normas coletivas da localidade onde o empregado realiza suas atividades pessoais.
- Aplicação das normas coletivas vigentes no local onde está situada a sede administrativa nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 75‑B, §7ºteletrabalho, aplicam‑se as disposições legais locais e as convenções e acordos coletivos referentes à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
O termo estabelecimento de lotação refere‑se ao local que a empresa indica como base do vínculo do trabalhador. Esse ponto geográfico é o parâmetro para identificar qual negociação coletiva e qual legislação local regem a relação de trabalho.
Na prática, mesmo que o empregado preste serviço remotamente em outra localidade, prevalecem as normas coletivas da base territorial do estabelecimento em que está lotado. É recomendável consultar o contrato de trabalho ou a designação formal de lotação para definir a base aplicável.
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