Questão FC642531
Lucimara estava em período de licença maternidade devido ao nascimento de Benício, seu primogênito, quando, infelizmente, em razão da piora de uma doença grave, que não pôde ser tr
Tutelas Especiais (Trabalho)
VUNESP · 2026
Lucimara estava em período de licença maternidade devido ao nascimento de Benício, seu primogênito, quando, infelizmente, em razão da piora de uma doença grave, que não pôde ser tratada durante a gestação, acabou falecendo após 45 dias do parto, deixando seu marido Manoel desolado. Diante desse triste cenário, assinale a alternativa correta nos termos da CLT, considerando que Manoel é empregado devidamente registrado.
- Manoel não terá direito à licença para poder cuidar de seu filho.
- Ele terá direito à licença, por 30 dias.
- Manoel terá direito à licença pelo tempo restante a que teria direito a mãe.
- Ele terá direito à licença pelo período integral de 120 dias que teria a mãe.
- Manoel terá direito à licença ainda que abandone seu filho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Consoante o disposto no Art. 392‑B da CLT, em caso de morte da genitora, o cônjuge ou companheiro que seja empregado tem direito ao gozo da licença‑maternidade por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto se o filho houver falecido ou sido abandonado.
No caso, a mãe tinha direito a 120 dias e faleceu após 45 dias do parto; assim, o cônjuge empregado terá direito ao período que restou. Cálculo: \(120 - 45 = 75\).
Portanto, Manoel fará jus a 75 dias de licença, nos termos legais, desde que permaneça a condição de empregado.
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