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Questão FC642542

Sobre o contrato individual de trabalho, analise as afirmativas. I. A alteração contratual exige mútuo consentimento e preservação do equilíbrio, admitindo variações próprias do ju

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IBADE · 2026

Sobre o contrato individual de trabalho, analise as afirmativas.

 

I. A alteração contratual exige mútuo consentimento e preservação do equilíbrio, admitindo variações próprias do jus variandi dentro dos limites legais e do conteúdo ocupacional.

 

II. A suspensão contratual costuma afastar a prestação de trabalho e o pagamento de salário, com repercussões na contagem de tempo de serviço conforme previsão legal.

 

III. O princípio da continuidade influencia a leitura de contratos a termo e de resilição, favorecendo interpretação que reconheça vínculo duradouro quando os fatos apontam permanência.

 

IV. O contrato intermitente pressupõe alternância entre prestação e inatividade, com convocação formal e pagamento das parcelas proporcionais ao final de cada período trabalhado.

 

V. O empregado hipersuficiente pode pactuar cláusulas com força semelhante à negociação coletiva em matérias autorizadas, observados requisitos de escolaridade e remuneração previstos em lei.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III, apenas.
  2. I, II, III e IV, apenas.
  3. II, III e V, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: letra E.
Todas as afirmativas I a V estão corretas; seguem síntese e fundamentação.

Alteração contratual: exige mútuo consentimento e vedação de cláusulas que resultem em prejuízo ao empregado, admitindo o exercício do jus variandi dentro dos limites legais e do conteúdo ocupacional (Art. 468, CLT).

Suspensão contratual: afasta prestação e pagamento de salário e, em regra, não se computa tempo de serviço; há exceções legais que mantêm a contagem e os depósitos do FGTS, como em serviço militar e acidente de trabalho (Art. 4º, CLT; Lei do FGTS).

Princípio da continuidade: presunção de vínculo por prazo indeterminado que favorece interpretação de permanência; o ônus de provar o término cabe ao empregador (Súmula 212/TST).

Contrato intermitente: alternância entre prestação e inatividade, com convocação formal e pagamento das parcelas proporcionais ao final de cada período (Lei 13.467/2017).

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