Questão FC642544
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, considera- se empresário quem exerce
Direito de Empresa
VUNESP · 2026
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, considera- se empresário quem exerce
- profissionalmente, ou não, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
- atividade econômica, intelectual, artística ou científica mediante inscrição no registro público de empresas mercantis.
- profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
- profissionalmente, ou não, atividade literária, científica, artística e intelectual, ainda que sem o concurso de auxiliares.
- profissionalmente atividade literária, científica, artística e intelectual, ainda que sem o concurso de auxiliares e sem finalidade econômica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão empresário no Código Civil exige três elementos: profissionalmente, atividade econômica organizada e a finalidade de produção ou circulação de bens ou de serviços.
Profissionalmente indica exercício habitual e com fins econômicos, não eventualidade ou hobby.
Já atividade econômica organizada pressupõe combinação de recursos (capital, trabalho, tecnologia) e coordenação para alcançar objetivos econômicos.
A referência a produção ou circulação abrange tanto a indústria e o comércio quanto a prestação de serviços.
O parágrafo único exclui da condição de empresário quem exerce profissão intelectual, científica, literária ou artística, salvo quando tal atividade integrar efetivamente uma empresa organizada.
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