Questão FC642548
Os sócios minoritários de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. celebraram acordo de quotistas dispondo sobre o exercício do direito de voto nas reuniões da sociedade e sobr
Da Sociedade
FGV · 2026
Os sócios minoritários de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. celebraram acordo de quotistas dispondo sobre o exercício do direito de voto nas reuniões da sociedade e sobre a compra e venda de quotas entre eles.
O contrato social de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. dispõe que qualquer acordo de quotistas somente terá eficácia perante a sociedade após o arquivamento em sua sede e aprovação pela reunião de sócios. Todavia, o contrato social não fixou o quórum deliberativo para tal matéria.
Considerando-se as disposições do Código Civil sobre a sociedade limitada, é correto afirmar que o quórum deliberativo para aprovação da matéria é de:
- votos correspondentes a três quartos do capital social;
- votos correspondentes a mais da metade do capital social;
- dois terços dos votos dos sócios presentes;
- unanimidade dos votos dos sócios presentes;
- maioria de votos dos sócios presentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: maioria de votos dos sócios presentes.
O acordo de quotistas ajustado para ter eficácia perante a sociedade exige, nos termos do contrato social, aprovação em reunião. Como o contrato não fixou quórum, aplica‑se a regra supletiva do Código Civil, prevista no art. 1.076, III, que determina que, nos demais casos previstos na lei ou no contrato, a deliberação se dá pela maioria de votos dos sócios presentes, salvo estipulação contratual diversa.
Portanto, não sendo exigido quórum específico pelo contrato, a aprovação do acordo se opera pela maioria simples dos presentes na reunião.
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