Questão FC642552
A legislação societária brasileira estabelece limites rigorosos para que uma companhia adquira ações de sua própria emissão. Essas operações buscam evitar manipulação do capital so
Da Sociedade
FGV · 2026
A legislação societária brasileira estabelece limites rigorosos para que uma companhia adquira ações de sua própria emissão. Essas operações buscam evitar manipulação do capital social, proteger os acionistas e preservar a integridade das demonstrações contábeis.
Considerando essas regras, assinale a opção que descreve uma situação em que a companhia pode adquirir ações próprias.
- Compra de ações próprias para reforçar o poder de voto dos administradores em assembleia.
- Aquisição de ações sempre que houver sobra de liquidez, sem limites legais definidos.
- Uso das próprias ações como garantia para operações financeiras com instituições privadas.
- Compra de ações próprias para posterior distribuição automática de dividendos.
- Aquisição de ações para mantê-las em tesouraria ou cancelá-las, limitada ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, sem redução do capital social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E descreve a exceção prevista na Lei das S/A: a companhia pode adquirir suas próprias ações para mantê-las em tesouraria ou cancelá-las, desde que o custo dessas aquisições não ultrapasse o saldo de lucros ou reservas disponíveis, exceto a reserva legal, e que não haja redução do capital social.
Essa limitação protege credores e acionistas, evitando que a compra de ações consuma o patrimônio imprescindível da empresa. Enquanto estiverem em tesouraria, essas ações não conferem direito a voto nem a dividendo.
No caso de companhia aberta, a operação também deve obedecer às normas da CVM, que pode exigir autorização prévia e disciplinar procedimentos para validade da aquisição.
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