Questão FC642555
A Cia X e a Cia Y se uniram para formar a Cia Z. Deste modo, a assembleia geral de cada empresa aprovou o protocolo de fusão e realizou os atos que constam na Lei 6.404/76 e altera
Da Sociedade
FGV · 2026
A Cia X e a Cia Y se uniram para formar a Cia Z. Deste modo, a assembleia geral de cada empresa aprovou o protocolo de fusão e realizou os atos que constam na Lei 6.404/76 e alterações.
Após a realização dos laudos dos peritos nomeados para avaliar os patrimônios líquidos das empresas, os sócios foram convocados para uma assembleia geral para resolver sobre a constituição definitiva da nova sociedade. Nela, os sócios votaram o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade que faziam parte.
O fato foi considerado
- correto, uma vez que os sócios são os principais interessados na realização da fusão.
- correto, uma vez que os sócios têm mais conhecimento sobre as contas da sociedade de que fazem parte.
- incorreto, uma vez que a votação deve ocorrer antes da realização da assembleia-geral.
- incorreto, uma vez que é vedado aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte.
- incorreto, uma vez que todos os participantes da assembleia devem voltar o laudo de avaliação do patrimônio líquido das sociedades, e não somente seus sócios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei das S/A veda expressamente que sócios ou acionistas votem o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte no processo de fusão. Consulte-se o Art. 228, §2º, que prevê a convocação da assembleia para tomar conhecimento dos laudos e decidir sobre a constituição da nova companhia, vedado o voto dos interessados sobre o próprio laudo.
Essa proibição visa evitar conflito de interesses e preservar a imparcialidade da avaliação feita por peritos nomeados. Os sócios podem deliberar sobre a formação da nova sociedade, mas não sobre a aprovação do laudo que avalia o seu próprio patrimônio.
Portanto, a votação pelo sócio do laudo constitui irregularidade, motivo pelo qual a alternativa D é a correta.
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