Questão FC642556
Em relação à cisão de uma companhia, de acordo com a Lei 6.404/76 e modificações, é correto afirmar que
Da Sociedade
FGV · 2026
Em relação à cisão de uma companhia, de acordo com a Lei 6.404/76 e modificações, é correto afirmar que
- a companhia cindida deve ser extinta.
- a companhia cindida deve transferir todo o seu patrimônio.
- o patrimônio da companhia cindida deve ser transferido para mais de uma sociedade.
- as sociedades que recebem o patrimônio da companhia cindida devem ser constituídas para esse fim.
- as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas, na proporção das que possuíam, sem necessidade de aprovação de todos os titulares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que, na cisão, as ações emitidas em razão das parcelas do patrimônio transferido são atribuídas aos acionistas da companhia cindida em substituição às ações extintas, na mesma proporção das que já possuíam. Isso visa preservar a posição econômica e patrimonial de cada acionista.
Essa regra está prevista no art. 229, §5º da Lei 6.404/76. Quando a atribuição respeita a proporcionalidade original, há sem necessidade de aprovação de todos os titulares. Somente se a atribuição for em proporção diversa exige-se concordância unânime, inclusive das ações sem voto.
Exemplo prático: se dois acionistas detinham 50% cada um na cindida, cada um receberá 50% das ações emitidas pela receptora referentes ao patrimônio transferido.
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