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Questão FC642564

Sobre a cobrança e o pagamento do warrant, analise as afirmativas a seguir. I. Ao portador do conhecimento de depósito é permitido retirar a mercadoria antes do vencimento da dívid

Títulos de Crédito

FGV · 2026

Sobre a cobrança e o pagamento do warrant, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Ao portador do conhecimento de depósito é permitido retirar a mercadoria antes do vencimento da dívida constante do warrant, consignando no armazém geral o principal e juros até o vencimento e pagando os impostos fiscais, armazenagens vencidas e mais despesas; se o warrant não for apresentado ao armazém geral até trinta dias depois do vencimento da dívida, a quantia consignada será levada a depósito judicial por conta de quem pertencer.

 

II. O portador do warrant que no dia do vencimento não for pago, e que não encontrar consignada no armazém geral a importância do seu crédito e juros, deverá interpor o respectivo protesto em até trinta dias, sob pena de perder o direito de regresso em face dos endossadores do warrant, à exceção do primeiro, e dos endossadores do conhecimento de depósito.

 

III. Se o portador do warrant não ficar integralmente pago, em virtude da insuficiência do produto líquido da venda da mercadoria ou da indenização do seguro no caso de sinistro, tem ação para haver o saldo contra os endossadores anteriores solidariamente, observando-se os prazos prescricionais relativos à ação cambial.

 

Está correto o que se afirma em:

  1.  I, apenas;
  2. III, apenas;
  3. I e II, apenas;
  4. II e III, apenas;
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa trata da responsabilidade do portador quando o valor obtido com a venda da mercadoria ou com a indenização do seguro for insuficiente para liquidar integralmente o crédito representado pelo warrant.

Nesse caso o portador tem ação para cobrar o saldo contra os endossadores anteriores, que respondem solidariamente. Isso decorre da natureza do warrant como título que incorpora garantias ao crédito e aceita circulação por endosso.

É essencial observar os prazos prescricionais relativos à ação cambial, pois a pretensão contra os endossadores submete‑se às mesmas regras de prescrição aplicáveis às ações cambiárias, sob pena de perda do direito de cobrança.

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