Questão FC642580
A incompletude dos contratos é definida em função da racionalidade limitada e do oportunismo das partes envolvidas na transação. Considerando os fatores que explicam a incompletude
Contratos Mercantis
FGV · 2026
A incompletude dos contratos é definida em função da racionalidade limitada e do oportunismo das partes envolvidas na transação.
Considerando os fatores que explicam a incompletude dos contratos, assinale a opção que apresenta uma razão típica para que um contrato seja classificado como incompleto.
- Todas as contingências futuras relevantes podem ser plenamente previstas e descritas pelas partes.
- As partes conseguem definir de antemão todas as adaptações necessárias para qualquer cenário futuro.
- Os acordos são sempre suficientes para eliminar a necessidade de renegociações ao longo da execução.
- As partes possuem entendimento integral e compartilhado sobre todos os eventos possíveis e suas consequências.
- Nem todas as contingências futuras relevantes podem ser identificadas ou plenamente especificadas no momento da contratação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca que um contrato é incompleto porque não é viável identificar e descrever todas as possíveis contingências futuras no momento da assinatura. Isso decorre da racionalidade limitada dos agentes: conhecimento, tempo e capacidade de previsão são finitos, especialmente em ambientes complexos ou tecnicamente incertos.
Além disso, especificar exaustivamente cada situação tem custos elevados de coleta de informação e de redação, e muitas situações só se tornam relevantes depois. Há também problemas de mensuração e execução judicial quando cláusulas tentam cobrir eventos imprevistos.
Na prática, a impossibilidade de prever tudo gera contratos com lacunas, que dependem de renegociação, mecanismos relacionais ou regras legais supletivas para resolver conflitos futuros.
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