Questão FC642598
Waldir, 39 anos de idade, professor universitário, motivado por desavenças profissionais, decide matar seu colega de magistério, Humberto, 45 anos de idade. Waldir comenta com o se
Teoria do Crime
IDECAN · 2026
Waldir, 39 anos de idade, professor universitário, motivado por desavenças profissionais, decide matar seu colega de magistério, Humberto, 45 anos de idade. Waldir comenta com o seu irmão, Américo, 48 anos de idade, sobre sua intenção de ceifar a vida de Humberto e que, no sábado seguinte, concretizaria a empreitada criminosa. Na madrugada de sábado, Américo comparece à residência de Waldir e, de modo silencioso e cuidadoso, retira os projéteis da arma de fogo do irmão, deixando-a no mesmo lugar. Waldir, ao acordar, coloca a arma de fogo na cintura e dirige-se até a residência de Humberto. No momento em que Humberto abre a porta de sua residência, Waldir saca a arma de fogo e tenta efetuar os disparos que, em virtude da ausência de projéteis, não realiza disparo algum. Policiais que passavam no local efetuam a prisão em flagrante de Waldir por suposta prática do delito de tentativa de homicídio. Com base nos fatos narrados marque a afirmativa correta.
- Waldir cometera, em tese, crime de tentativa de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
- Waldir não cometera crime, pois é impossível matar alguém, a tiros, com uma arma de fogo desmuniciada.
- Waldir cometera, em tese, crime de tentativa de homicídio, pois não tinha ciência de que seu irmão havia retirado os projéteis da arma de fogo.
- Waldir não cometera crime, pois trata-se de ineficácia relativa do meio para matar alguém.
- Waldir não cometera crime, pois trata-se de desistência voluntária, respondendo, criminalmente, apenas pelos atos já praticados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese configura crime impossível, nos termos do Art. 17 do Código Penal. Trata‑se de ineficácia absoluta do meio quando o comportamento do agente é objeto de vontade de produzir um resultado típico, porém o meio empregado é, desde logo, totalmente incapaz de alcançá‑lo.
No caso, a arma estava desmuniciada, ou seja, inexistia qualquer possibilidade material de ceifar a vida por meio de disparo. Mesmo havendo dolo de Waldir, não houve risco concreto ao bem jurídico protegido e a consumação era impossível. Assim, não há que se falar em tentativa punível.
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