Questão FC642600
Mário, 58 anos de idade, médico, em decorrência de cobranças de dívidas por parte de André, 42 anos de idade, decide ceifar a vida de André. Em 31 de maio de 2024, Mário, com animu
Teoria do Crime
IDECAN · 2026
Mário, 58 anos de idade, médico, em decorrência de cobranças de dívidas por parte de André, 42 anos de idade, decide ceifar a vida de André. Em 31 de maio de 2024, Mário, com animus necandi e portando arma de fogo com dez projéteis, dirige-se até a residência de André para concretizar seu desejo. Ao se deparar com André, Mário efetua os dez disparos de arma de fogo contra a vítima. Após efetuar os dez disparos, Mário é tomado por uma sensação divina e, de imediato, coloca André em seu carro e o leva até o hospital mais próximo. André é submetido a algumas cirurgias e sobrevive. A partir da situação apresentada, marque a afirmativa correta.
- Aplica-se, ao caso, o instituto da desistência voluntária e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de tentativa de homicídio.
- Aplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento posterior e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal.
- Aplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento eficaz e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal.
- Aplica-se, ao caso, o instituto da desistência voluntária e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal.
- Aplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento posterior e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de tentativa de homicídio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Arrependimento eficaz é instituto previsto no art. 16 do Código Penal: ocorre quando o agente, voluntariamente, após iniciar a execução do crime, impede a consumação por meio eficiente. Nesse caso, não se pune o crime consumado, mas respondem-se os atos já praticados.
Na hipótese, Mário teve animus necandi e realizou os disparos, iniciando a execução do homicídio. No entanto, após os tiros, praticou ato eficiente ao transportar André ao hospital, evitando a morte.
Assim, verifica‑se arrependimento eficaz; o homicídio deixou de se consumar por causa do ato do próprio agente. Restou, porém, a lesão à integridade física da vítima, portanto Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal dolosa pelos danos causados.
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