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Questão FC642601

Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo 1

Teoria do Crime

IDECAN · 2026

Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo 14, considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Com base no Código Penal, aponte a afirmativa correta.

  1. Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a metade.
  2. Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um sexto a dois terços.
  3. Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.
  4. Pune-se a tentativa, independentemente de disposição em contrário, com a mesma pena do crime consumado.
  5. Pune-se a tentativa, independentemente de disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Tentativa: ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. É elemento essencial para aplicar a regra prevista no Código Penal.

Regra de aplicação da pena: aplica-se a pena do crime consumado, com redução.

Redução: a pena é diminuída de um terço a dois terços. Na prática, a pena a ser imposta fica entre um terço e dois terços da pena do crime consumado, ou seja \(P_{aplicada} \in \left[\tfrac{1}{3}P_{consumado},\tfrac{2}{3}P_{consumado}\right]\).

Fixação: o juiz, ao individualizar a pena, escolherá a redução adequada conforme as circunstâncias do caso concreto.

Exceção: somente não se aplica essa regra se a lei expressamente dispuser de forma diversa.

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