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Questão FC642603

Com intenção de matar Mário, Lúcio adquiriu, de forma clandestina, uma arma de fogo e munições. Após monitorar a rotina da vítima, Lúcio aguardou Mário sair do trabalho e, enquanto

Teoria do Crime

FGV · 2026

Com intenção de matar Mário, Lúcio adquiriu, de forma clandestina, uma arma de fogo e munições. Após monitorar a rotina da vítima, Lúcio aguardou Mário sair do trabalho e, enquanto ele caminhava em direção ao seu veículo, Lúcio sacou a arma e disparou uma única vez, atingindo-o.

 

Mesmo possuindo ainda quatro projéteis intactos na arma, Lúcio sentiu repentino remorso, guardou a arma e ligou para o serviço de emergência. Mário foi socorrido, mas, apesar de todo o esforço médico empregado, veio a falecer dias depois no hospital em decorrência exclusiva dos ferimentos causados pelos disparos.

 

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. O caso narrado configura desistência voluntária, uma vez que Lúcio interrompeu voluntariamente a execução do homicídio quando ainda dispunha de meios para prosseguir, devendo, portanto, responder apenas pelo delito de lesão corporal.
  2. O caso narrado configura arrependimento eficaz, pois Lúcio exauriu os meios de execução que seriam suficientes para atingir o resultado almejado, contudo, agiu positivamente para evitá-lo, devendo, portanto, responder apenas pela tentativa de homicídio.
  3. A intervenção de Lúcio ao chamar o socorro não exclui a tipicidade, uma vez que o resultado morte efetivamente ocorreu por consequência direta de sua conduta, devendo ele responder por homicídio consumado, sem prejuízo da aplicação de atenuante genérica.
  4. O caso narrado configura arrependimento posterior, pois Lúcio buscou minimizar as consequências do crime praticado logo após a sua consumação ao chamar o socorro médico, o que enseja a redução da pena do homicídio de um a dois terços.
  5. O caso narrado configura crime impossível por ineficácia relativa do meio empregado, pois a intervenção médica quase evitou o resultado, demonstrando que a conduta do agente não era inequivocamente apta a garantir a consumação inicialmente pretendida.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lúcio atirou com intenção de matar e o óbito decorreu dias depois por consequência direta das lesões causadas pelo disparo.

Há nexo de causalidade entre a conduta e o resultado (art. 13 do CP): sem o disparo, a morte não teria ocorrido. Assim, configura-se homicídio consumado, pois o resultado definitivo se produziu e foi imputável ao autor na forma dolosa.

A ligação para o socorro, embora relevante no plano moral, não afasta a tipicidade quando a intervenção não impediu o resultado. Porém, essa atitude espontânea pode ser valorada na dosimetria como atenuante genérica prevista no art. 65, III, b, reduzindo a pena conforme a relevância da conduta em minorar consequências.

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