Questão FC642605
Joana, após ser informada de que seu marido, Paulo, havia chegado alcoolizado em casa e quebrado móveis da residência, tentou evitar uma agressão contra ela e seus filhos. Em dado
Teoria do Crime
IBADE · 2026
Joana, após ser informada de que seu marido, Paulo, havia chegado alcoolizado em casa e quebrado móveis da residência, tentou evitar uma agressão contra ela e seus filhos. Em dado momento, Paulo, irado, iniciou uma discussão e avançou fisicamente em direção a Joana, ameaçando-a. Para se proteger, ela empurrou o marido, que caiu e bateu a cabeça, vindo a óbito. Na análise da conduta de Joana, avalia-se se o fato é típico, ilícito ou culpável. Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
- Joana cometeu um fato típico, ilícito e culpável, pois causou a morte de Paulo, violando o bem jurídico da vida.
- A conduta de Joana não pode ser considerada um fato típico, pois não houve intenção (dolo) de matar, caracterizando a falta de elemento subjetivo no crime.
- A conduta de Joana não pode ser considerada ilícita, pois agiu em legítima defesa, uma causa excludente de antijuridicidade prevista no Código Penal.
- O fato de Joana ter causado a morte de Paulo, mesmo em legítima defesa, é ilegal, mas poderá influenciar apenas na aplicação da pena, não na tipicidade ou na ilicitude do ato.
- Joana só poderá ser isentada de pena se comprovar a ausência de culpabilidade, como imputabilidade ou ausência de potencial consciência da ilicitude.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque, embora o fato seja típico (resultou em morte), há uma causa que afasta a ilicitude: a legítima defesa. Trata‑se de uma excludente de antijuridicidade, prevista no Código Penal, que torna lícito o agir para repelir perigo.
Para configurar legítima defesa exigem‑se: agressão injusta (não autorizada), atual ou iminente, e uso de meios necessários e proporcionais para proteger direito próprio ou de terceiro. Aqui, Paulo avançou e ameaçou Joana e os filhos, e Joana reagiu com um empurrão para se proteger.
Assim, estando presentes os requisitos, o elemento da antijuridicidade está afastado e a conduta não pode ser considerada ilícita perante o Direito Penal.
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