Questão FC642606
Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente às características da culpabilidade na Teoria Geral do Crime?
Teoria do Crime
IBADE · 2026
Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente às características da culpabilidade na Teoria Geral do Crime?
- É o juízo de reprovação sobre a conduta do agente, composto pelos elementos da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
- É um elemento do fato típico, composto pelo dolo e pela presença do nexo causal entre a conduta e o resultado.
- É a análise da relação entre a conduta do agente e o resultado lesivo, tendo como principal função excluir a punição nos casos de causas excludentes de ilicitude.
- É o elemento subjetivo do tipo penal, exclusivamente relacionado à intencionalidade do agente no momento da prática do ato ilícito.
- É a relação objetiva entre a antijuridicidade do fato e o fim social da norma, analisada unicamente com base no direito objetivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Culpabilidade é o juízo de reprovação sobre a conduta do agente, ou seja, a avaliação subjetiva se ele pode ser pessoalmente censurado pelo fato praticado. Ela se compõe de três elementos integrados.
Imputabilidade: capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de agir conforme esse entendimento. Sem essa capacidade não há responsabilidade penal.
Potencial consciência da ilicitude: pergunta-se se, nas circunstâncias e com os meios intelectuais do agente, era possível reconhecer a ilicitude. Se o erro de proibição era invencível, afasta a culpabilidade.
Exigibilidade de conduta diversa: analisa-se se se podia razoavelmente esperar outra conduta do agente, diante de coação, medo intenso ou outras circunstâncias que tornem injusto exigir comportamento distinto.
Quando os três elementos estão presentes, existe razão para reprovação penal; se faltar qualquer um, a culpabilidade é afastada.
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