Questão FC642608
Sabemos que a imputabilidade penal não é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos. Contudo, a embriaguez pode funcionar como re
Teoria do Crime
FGV · 2026
Sabemos que a imputabilidade penal não é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos. Contudo, a embriaguez pode funcionar como redução ou aumento da pena em certos casos.
Nesse cenário, é correto afirmar que
- não é isento de pena o agente que por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior era, na época da ação ou omissão, incapaz de entender o ato ilícito.
- é isento de pena o agente que por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, na época da ação ou omissão, incapaz de entender o ato ilícito.
- Em caso de embriaguez pré-ordenada, o agente é vitima de intoxicação exógena por ser obrigado a beber.
- é isento de pena o agente que por embriaguez pré-ordenada era, na época da ação ou omissão, incapaz de entender o ato ilícito.
- é isento de pena o agente que por embriaguez acidental era, na época da ação ou omissão, incapaz de entender o ato ilícit
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Gabarito
B
Comentário do professor
Isenção de pena ocorre quando a embriaguez é completa e resulta de caso fortuito ou força maior, de modo que, no momento da ação ou omissão, o agente era incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Essa situação afasta a culpabilidade, pois falta ao agente a capacidade de formar o elemento subjetivo necessário ao crime. A incapacidade deve existir na época do comportamento, não sendo suficiente prova de alteração posterior.
É imprescindível demonstrar a involuntariedade da embriaguez e o grau de perturbação da consciência: prova pericial e testemunhal são essenciais.
Resultado prático: não há aplicação de pena quando comprovada a condição descrita, por ausência de responsabilidade penal.
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