Conforme o artigo 26 do Código Penal, assinale a condição mental que não pode levar à inimputabilidade penal por alienação mental, permanente ou temporária.

Gabarito

D

Comentário do professor

O art. 26 do Código Penal declara inimputável quem, por doença mental, estava inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento no momento da ação.

O transtorno antissocial de personalidade envolve padrão estável de desrespeito às normas, impulsividade e falta de empatia. Em geral o indivíduo conserva o contato com a realidade e a capacidade de distinguir o lícito do ilícito e de escolher comportamentos diferentes, mesmo que não sinta culpa.

Portanto, o transtorno antissocial não preenche a condição de inteira incapacidade exigida para a inimputabilidade penal. Na prática pericial pode ser relevante para avaliação de risco e caráter, mas não exonera a responsabilidade criminal. (termo popular: “psicopata”)