Define o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) as regras para a inimputabilidade penal, dentre as quais podemos destacar corretamente a informada apenas em:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A hipótese correta é a de embriaguez completa que decorre de caso fortuito ou força maior.

Segundo o art. 28 do Código Penal, nessa situação o agente pode ser considerado inimputável se, ao tempo do fato, estava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do ato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

Em termos práticos: trata-se de uma embriaguez não desejada e fora do controle do agente, que o torna temporariamente sem condições de compreensão e autodeterminação.

Exemplo típico é reação inesperada a medicamento ou contaminação involuntária por substância que provoque intoxicação completa.

Essa condição afasta a responsabilidade penal quando comprovada a incapacidade mental no momento do crime.