Questão FC642613
Com a intenção de matar Carlos, Bernardo posiciona-se em local de baixa luminosidade aguardando a passagem da vítima. Ao avistar um vulto, Bernardo desfere disparo de arma de fogo.
Teoria do Crime
FGV · 2026
Com a intenção de matar Carlos, Bernardo posiciona-se em local de baixa luminosidade aguardando a passagem da vítima.
Ao avistar um vulto, Bernardo desfere disparo de arma de fogo. Contudo, devido à sua má pontaria, o projétil atinge fatalmente Daniel, irmão de Carlos, que caminhava ao lado do alvo pretendido. Ato contínuo, acreditando estar em legítima defesa e supondo que José, que também caminhava ao lado de Carlos, era um assaltante que portava arma de fogo, Bernardo desfere o segundo disparo, que atinge José, também lhe causando a morte.
A investigação revelou posteriormente que, na verdade, José segurava apenas um guarda-chuva escuro.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- No primeiro disparo, houve erro acidental sobre a pessoa, devendo Bernardo responder pela prática de homicídio em face de Daniel com base nas condições da vítima real e não da vítima pretendida.
- O primeiro disparo configura hipótese de aberratio ictus de unidade complexa, também chamado de erro na execução com resultado duplo, e o segundo disparo configura erro de proibição, aplicando-se a regra do concurso formal de crimes entre os homicídios de Daniel e José.
- No segundo disparo, a crença de que agia em legítima defesa configura erro de proibição indireto, também chamado de erro de permissão, que exclui o potencial conhecimento da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade da conduta de Bernardo.
- No primeiro disparo, houve erro na execução e Bernardo responde como se tivesse atingido Carlos ao passo que, no segundo disparo, incide a descriminante putativa sobre situação fática de perigo, que exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- No segundo disparo, por se tratar de erro provocado por terceiro, pois José portava o guarda-chuva, a culpabilidade de Bernardo é excluída por inexigibilidade de conduta diversa, sob pena de responsabilização objetiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No primeiro disparo, Bernardo visava Carlos, mas atingiu Daniel: trata-se de erro na execução (aberratio ictus), enquadrado pelo Art. 73 do CP, que determina que o agente responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia ofender.
No segundo disparo, Bernardo supõe, por erro de fato, existir agressão armada e age acreditando estar em legítima defesa. Essa é a hipótese de descriminante putativa (erro sobre situação fática), regulada pelo Art. 20 e seu §1º, que exclui o dolo; se o erro for culposo, a conduta pode ser punida como crime culposo.
Portanto: primeiro disparo responde como se tivesse atingido Carlos; segundo disparo afasta o dolo por descriminante putativa, com possível punição culposa se o erro for vencível.
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