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Questão FC642617

Américo, 48 anos de idade, professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade

Teoria do Crime

IDECAN · 2026

Américo, 48 anos de idade, professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da tese, Américo e seu irmão, Marcelo, 46 anos de idade, valendo-se do acesso irrestrito de Américo na UFSC, se apropriam do computador institucional de que Américo tem a posse em razão do cargo e o levam para a residência de Américo. Quando da posse no cargo de professor efetivo na UFSC, Marcelo presenteou Américo com uma linda coleção de Direito Penal do jurista Nelson Hungria. Nesse contexto, marque a afirmativa correta.

  1. A elementar típica, funcionário público, do crime de peculato se comunica a Marcelo, com base no artigo 30 do Código Penal.
  2. Américo, por ser funcionário público, deverá responder criminalmente pelo crime de peculato e Marcelo, por não ser funcionário público, deverá responder pelo crime de furto.
  3. Américo e Marcelo deverão responder criminalmente pelo crime de furto, com base na teoria monista.
  4. O artigo 29 do Código Penal, ao estabelecer que quem, de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, adota, como regra, a teoria pluralista no concurso de pessoas.
  5. No caso de participação de menor importância reconhecida na decisão penal condenatória, a pena poderá ser reduzida de um sexto até a metade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Configura-se o crime de peculato pela apropriação do computador institucional de que Américo detinha posse em razão do cargo. A qualidade de funcionário público integra a elementar típica do crime.

Regra geral: circunstâncias e condições pessoais não se comunicam entre agentes, salvo quando são elementares do tipo penal. Como a condição de funcionário é elemento do peculato, a participação de terceiro não público pode ser alcançada.

Logo, Marcelo responde pelo fato na forma do concurso de pessoas, nos termos do artigo 30 do Código Penal, cabendo-lhe a pena na medida de sua culpabilidade. O presente de livros é irrelevante para a tipicidade.

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