Questão FC642618
Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Com base no tema concurso
Teoria do Crime
IDECAN · 2026
Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Com base no tema concurso de pessoas, marque a afirmativa correta.
- O Código Penal adotou, como regra, a teoria monista.
- O Código Penal adotou, como regra, a teoria dualista.
- O Código Penal adotou, como regra, a teoria pluralista.
- Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa não caracterizam exceção à teoria monista.
- Os crimes de aborto provocado com o consentimento da gestante e aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante não caracterizam exceção à teoria monista.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Artigo 29 do Código Penal consagra, como regra, a teoria monista. Isso significa que quem concorre para o crime não pratica um delito diverso do autor principal, mas responde pelo mesmo tipo penal.
Na prática, coautoria e participação são modalidades da mesma estrutura delitiva: todos os concorrentes são alcançados pela norma penal que descreve o crime.
A diferenciação entre os responsáveis não ocorre quanto ao tipo penal, e sim quanto à intensidade da imputação. Assim, as penas são aplicadas na medida de sua culpabilidade, isto é, conforme o grau de participação, dolo, motivo e circunstâncias pessoais.
Essa solução favorece a individualização da pena pelo juiz, preservando a uniformidade do tipo penal e a discricionariedade técnica na valoração da culpa, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.
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