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Questão FC642619

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, in

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado.

 

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:

 

I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

 

II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

 

III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese, a resposta correta é a que reconhece verdadeiras as afirmativas I e II, porque descrevem elementos essenciais do regime fechado previstos no Código Penal.

Segundo o art. 34, § 1º, o condenado em regime fechado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno, o que justifica a afirmação I.

Já o § 2º do mesmo artigo estabelece que o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, observando as aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que essas atividades sejam compatíveis com a execução da pena, fundamentando a afirmação II.

Portanto, com base no art. 34, §§ 1º e 2º do Código Penal, ambas as assertivas I e II estão corretas.

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