Questão FC642620
Caio, multirreincidente em crime doloso, foi condenado, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, ao cumprimento de seis anos de detenção, além do pagamento de m
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
Caio, multirreincidente em crime doloso, foi condenado, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, ao cumprimento de seis anos de detenção, além do pagamento de multa. Registre-se que, na primeira fase da dosimetria da pena, o juízo considerou a presença de três circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da pena em regime
- fechado, ficando sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- semiaberto, ficando sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- aberto, ficando sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- fechado, ficando sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
- semiaberto, ficando sujeito a trabalho fora do estabelecimento e sem vigilância.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Por se tratar de pena de detenção, o início do cumprimento não admite regime fechado. A lei estabelece que a detenção será cumprida em regime semiaberto ou aberto.
No caso, a pena definitiva foi de seis anos. Para efeitos de definição do regime inicial, considera‑se a duração: até 4 anos, aberto; mais de 4 até 8 anos, semiaberto; acima de 8 anos, fechado. Assim, seis anos enquadram‑se no intervalo que determina o semiaberto.
No regime semiaberto o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, medida que combina cumprimento da pena com atividades laborais e progressão conforme disciplina prisional.
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