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Questão FC642622

Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a culp

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2026

Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos é suficiente.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:

  1. poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos;
  2. poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos;
  3. poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa e por duas restritivas de direitos;
  4. não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, em razão da reincidência do agente em crime culposo;
  5. não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, já que o total da sanção não é inferior a quatro anos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A substituição é cabível porque estão preenchidos os requisitos legais para a medida. Lucas praticou crime culposo, sem violência ou grave ameaça, e foi condenado a pena de quatro anos, condição compatível com a substituição por pena restritiva de direitos.

Além disso, a sua reincidência é em crime culposo, não se aplicando a vedação prevista para quem é reincidente em crime doloso. As circunstâncias judiciais também indicam que a substituição é suficiente para fins de prevenção e reprovação.

Quanto à forma da substituição, sendo a pena superior a um ano (quatro anos), conforme o art. 44, §2º, a privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direitos, razão pela qual a alternativa está correta.

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