Questão FC642624
Cristina, 42 anos de idade, Delegada de Polícia no Estado de Santa Catarina, no dia 24 de dezembro de 2025, após encerrar um plantão de trabalho na Delegacia Especializada em crime
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2026
Cristina, 42 anos de idade, Delegada de Polícia no Estado de Santa Catarina, no dia 24 de dezembro de 2025, após encerrar um plantão de trabalho na Delegacia Especializada em crimes contra a dignidade sexual, dirigindo seu veículo e com o objetivo de chegar em sua residência para as festividades de natal, imprime velocidade excessiva, perde o controle em determinada curva e colide, frontalmente, com outro veículo. Em decorrência da colisão, Álvaro e Rodrigo, passageiros do outro veículo, falecem ainda no local do acidente. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- Haverá, no caso, a incidência do concurso material de crimes e as penas serão somadas, com base no critério do cúmulo material.
- Haverá, no caso, a incidência do concurso formal próprio de crimes e se levará em consideração apenas uma das penas, se iguais, ou a mais gravosa, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade.
- Haverá, no caso, a incidência do concurso formal impróprio de crimes e as penas serão somadas, com base no critério da exasperação da pena.
- Haverá, no caso, a incidência do crime continuado, tendo em vista tratar-se de crimes idênticos cometidos mediante uma única ação ou omissão.
- Haverá, no caso, a incidência do concurso material de crimes e se levará em consideração apenas uma das penas, se iguais, ou a mais gravosa, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de concurso formal próprio, previsto no art. 70 do Código Penal: quando o agente, por uma só ação, pratica dois ou mais crimes. Cristina, ao imprimir velocidade excessiva e provocar a colisão, praticou uma única conduta consequente na morte de Álvaro e Rodrigo, o que configura concurso formal.
Na hipótese, aplica‑se a regra de que se toma a pena mais grave entre as cabíveis ou, se iguais, apenas uma delas, mas com aumento de \(1/6\) até \(1/2\). Assim, havendo duas qualificações idênticas (p.ex., homicídio culposo), calcula‑se uma pena e a ela se aplica o aumento legal dentro desse percentual.
Essa solução distingue‑se do concurso material, pois aqui decorre de uma mesma ação que produziu múltiplos resultados lesivos.
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