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Questão FC642625

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Caio, pela prática de cinco crimes de furto no Município de Niterói/RJ. O agente, nas mesmas condições

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2026

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Caio, pela prática de cinco crimes de furto no Município de Niterói/RJ. O agente, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, teria ingressado nas farmácias Alfa, Beta, Charlie, Delta e Gama e subtraído produtos de estética, evadindo-se na sequência.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio praticou os crimes de furto em:

  1. concurso formal impróprio, sendo-lhe aplicável a pena de somente um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um terço;
  2. continuidade delitiva, sendo-lhe aplicável a pena de somente um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um terço;
  3. continuidade delitiva, sendo-lhe aplicável a pena de apenas um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de metade;
  4. concurso formal próprio, sendo-lhe aplicável a pena de todos os delitos, somadas;
  5. concurso material, sendo-lhe aplicável a pena de todos os delitos, somadas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta para a aplicação da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal: quando o agente, por mais de uma ação, pratica crimes da mesma espécie e as condições de tempo, lugar e modo são semelhantes, os subsequentes se consideram continuação do primeiro.

Os requisitos essenciais são: pluralidade de condutas; crimes da mesma espécie; condições de tempo, lugar e modo semelhantes. Cada elemento está presente no enunciado (cinco furtos em farmácias, mesmas condições).

Na continuidade delitiva aplica‑se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, com aumento. Para cinco infrações, conforme a Súmula 659, STJ, a fração de exasperação corresponde a \(1/3\), justificando a redação da alternativa.

Portanto, a alternativa está correta: trata‑se de crime continuado e a pena será majorada em \(1/3\) nos termos indicados.

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