Questão FC642627
Entre os meses de março e abril do ano de 2025, valendo-se da mesma conta bancária e do mesmo modo de agir, Eduardo realizou quatro transferências fraudulentas via Internet Banking
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
Entre os meses de março e abril do ano de 2025, valendo-se da mesma conta bancária e do mesmo modo de agir, Eduardo realizou quatro transferências fraudulentas via Internet Banking, em dias distintos, logrando ludibriar vítimas diferentes contra as quais praticou crimes de estelionato.
Dias depois, ao ser abordado numa blitz, imbuído de desígnios autônomos, Eduardo efetuou disparos de arma de fogo contra dois policiais militares, causando-lhes lesões corporais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- Os estelionatos foram praticados em concurso material e as lesões corporais foram praticadas em concurso formal impróprio.
- Os estelionatos foram praticados em continuidade delitiva e as lesões corporais foram praticadas em concurso formal próprio.
- Os estelionatos foram praticados em concurso material e as lesões corporais foram praticadas em concurso complexo.
- Os estelionatos foram praticados em concurso material e as lesões corporais caracterizam concurso formal próprio.
- Os estelionatos foram praticados em continuidade delitiva e as lesões corporais foram praticadas em concurso formal impróprio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os quatro estelionatos, praticados em momentos próximos com a mesma conta e modus operandi, configuram continuidade delitiva nos termos do art. 71 do CP: crimes da mesma espécie, por condições de tempo, lugar e maneira semelhantes, são havidos como continuação do primeiro, aplicando‑se a pena de um só dos crimes, acrescida de 1/6 a 2/3.
Já os disparos contra dois policiais ocorreram numa única ação que produziu dois resultados lesivos, mas o agente agiu imbuído de desígnios autônomos. Isso afasta a unidade de desígnio e enquadra o caso no concurso formal impróprio, previsto no art. 70 (parte final): sendo dolosos e com desígnios autônomos, as penas são aplicadas cumulativamente (cúmulo material).
Portanto, a combinação fática impõe continuidade para os estelionatos e concurso formal impróprio para as lesões, justificando a correção da alternativa.
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