Questão FC642630
João, condenado pela prática de determinada infração legal, fez jus, em observância às formalidades legais, ao instituto da suspensão condicional da pena. Nesse cenário, consideran
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
João, condenado pela prática de determinada infração legal, fez jus, em observância às formalidades legais, ao instituto da suspensão condicional da pena.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena poderá ser, facultativamente, revogada em prejuízo do beneficiário que
- descumpre a condição de, no primeiro ano da suspensão condicional da pena, prestar serviços à comunidade.
- não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano.
- é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.
- é irrecorrivelmente condenado, por crime culposo, à pena privativa de liberdade.
- frustra, embora solvente, a execução de pena de multa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Revogação facultativa ocorre quando, durante o prazo de prova do benefício da suspensão condicional da pena, o beneficiário é irrecorrivelmente condenado por crime culposo à pena privativa de liberdade.
A expressão irrecorrivelmente condenado significa que a condenação transitará em julgado, não cabendo mais recurso. Nessa situação, o juiz tem a faculdade de revogar o sursis, conforme previsão do art. 81, §1º do Código Penal.
A faculdade judicial permite avaliar circunstâncias do caso e a gravidade da nova infração culposa antes de determinar a revogação, possibilitando decisão motivada que considere interesses da justiça e da ressocialização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em