O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ofereceu denúncia em face de João, com 20 anos de idade, e de Lucas, com 72 anos de idade, os quais praticaram, em novembro de

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 115 do CP: os prazos de prescrição são reduzidos de metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher.

João, com 20 anos ao tempo do fato, enquadra‑se na hipótese de redução por menoridade em relação ao momento do crime, de modo que os prazos prescricionais são diminuídos à metade.

Lucas, com 72 anos na data da sentença, também faz jus à redução, porque a regra considera a idade no momento da decisão judicial e não ao tempo do fato.

A exceção relativa à violência sexual contra a mulher impede a aplicação dessa redução quando o delito tiver tal natureza.