Questão FC642635
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente rece
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2026
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente recebeu a peça acusatória, em observância às formalidades legais. Encerrada a instrução processual, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório do acusado, o juízo prolatou decisão de pronúncia, de forma a submeter Marcos ao Tribunal do Júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:
- o oferecimento da denúncia e com a pronúncia;
- o recebimento da denúncia e com a pronúncia;
- o oferecimento da denúncia, apenas;
- o recebimento da denúncia, apenas;
- a pronúncia, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição se interrompe pelo recebimento da denúncia e também pela pronúncia.
O recebimento da denúncia é o ato judicial que formaliza o início do processo penal e, por isso, configura causa interruptiva da prescrição. Já a pronúncia é a decisão que encerra a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e remete o réu a julgamento pelo conselho de sentença; esse ato também constitui causa autônoma de interrupção.
Cada interrupção determina nova contagem do prazo prescricional, de modo que ambos os marcos (recebimento e pronúncia) reiniciam a contagem da prescrição nos termos legais.
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