Questão FC642636
José foi condenado definitivamente pela prática do crime de homicídio simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que os fatos ocorreram em dezembro de 2
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2026
José foi condenado definitivamente pela prática do crime de homicídio simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que os fatos ocorreram em dezembro de 2025.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homicídio foi cometido
- mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido.
- com emprego de arma de fogo de uso restrito.
- contra menor de quatorze anos.
- com emprego de veneno.
- por grupo de extermínio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Por grupo de extermínio é a hipótese indicada: trata‑se de homicídio doloso simples que recebeu uma majorante prevista em lei.
O fundamento é o art. 121, §6º, do Código Penal, que determina que a pena seja aumentada de \( \frac{1}{3} \) até \( \frac{1}{2} \) quando o crime for praticado por milícia privada sob pretexto de serviço de segurança ou por grupo de extermínio.
Na prática, isso significa que a conduta continua sendo homicídio doloso simples, mas incide uma causa de aumento na terceira fase da dosimetria, elevando a pena aplicada sem transformar a tipificação em homicídio qualificado.
Assim, a informação de que José foi condenado por homicídio simples com causa de aumento corresponde exatamente ao cenário previsto para crime cometido por grupo de extermínio.
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