Questão FC642637
A Polícia Civil do Estado do Piauí tomou conhecimento, em outubro de 2025, de que a organização criminosa Alfa tinha planos para executar João, magistrado, Lucas, oficial de Justiç
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2026
A Polícia Civil do Estado do Piauí tomou conhecimento, em outubro de 2025, de que a organização criminosa Alfa tinha planos para executar João, magistrado, Lucas, oficial de Justiça, Matheus, delegado de polícia, e Guilherme, deputado estadual, todos em razão das funções públicas exercidas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é qualificado o homicídio praticado, em razão das funções, em detrimento de
- delegado de polícia e de parlamentar estadual, não abarcando membro do Poder Judiciário, tampouco oficial de justiça.
- membro do Poder Judiciário e de delegado de polícia, não abarcando oficial de justiça, tampouco parlamentar estadual.
- membro do Poder Judiciário, de oficial de justiça e de delegado de polícia, não abarcando parlamentar estadual.
- oficial de justiça, de delegado de polícia e de parlamentar estadual, não abarcando membro do Poder Judiciário.
- membro do Poder Judiciário, de oficial de justiça, de delegado de polícia e de parlamentar estadual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C é correta porque a norma penal inclui, como hipótese de qualificadora funcional, o homicídio praticado em razão da função contra determinadas autoridades e agentes previstos no Código Penal.
O fundamento legal está no art. 121, §2º, VII, que protege, entre outros, a membro do Poder Judiciário, o oficial de justiça e agentes de segurança pública como o delegado de polícia, quando o crime decorre do exercício da função.
No enunciado, João (membro do Poder Judiciário), Lucas (oficial de justiça) e Matheus (delegado de polícia) entram no alcance dessa qualificadora, pois a conduta atentou contra eles em razão de suas funções.
Guilherme, parlamentar estadual, não figura no rol protegido por esse dispositivo específico, razão pela qual a qualificadora não o abarca.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em