Questão FC642639
João Bosco, 34 anos de idade, Delegado da Polícia Federal, é casado com Roberta, 32 anos de idade, psicóloga. O casal tem o sonho de ter filhos. Após anos de tentativas frustradas,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2026
João Bosco, 34 anos de idade, Delegado da Polícia Federal, é casado com Roberta, 32 anos de idade, psicóloga. O casal tem o sonho de ter filhos. Após anos de tentativas frustradas, o casal adota uma linda menina de 4 meses, a amada Maria Antonieta. No ano de 2024, Maria Antonieta, com 8 anos de idade, é vítima do crime de homicídio perpetrado por Rogério Duarte, 56 anos de idade. Rogério havia sido preso em flagrante pelo Delegado João Bosco, no ano de 2018, por envolvimento em tráfico internacional de drogas. Após a prisão, Rogério prometera se vingar do Delegado da Polícia Federal, o que se concretizara na prática de homicídio contra Maria Antonieta. Com base nos fatos narrados e no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- Incidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou de qualquer natureza, até o quarto grau, em razão dessa condição.
- Incidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, até o segundo grau, em razão dessa condição.
- Não incidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
- Incidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, até o quarto grau, em razão dessa condição, com base em uma interpretação extensiva do conceito de filho, o que é admissível no Constitucional Direito Penal.
- Incidirá a qualificadora do homicídio praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição da República de 1988, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou de qualquer natureza, até o segundo grau, em razão dessa condição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa (C) afirma que a qualificadora não incide. Isso se justifica porque a circunstância qualificadora exige que a vítima seja o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau da autoridade, e que o crime tenha sido praticado em razão dessa condição.
No caso, Maria Antonieta é filha adotiva do delegado. A adoção cria vínculo jurídico de parentesco, mas não gera consanguinidade propriamente dita, termo específico exigido pelo tipo penal. Assim, ainda que o motivo seja vingança contra o delegado (elemento subjetivo que estaria presente), a vítima não se enquadra na expressão legal "parente consanguíneo até o terceiro grau". Logo, a qualificadora não se aplica.
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