Questão FC642641
O aborto é uma espécie de crime contra a vida, caracteriza-se pela morte do concepto, decorrente de lesões provocadas no útero materno e possui previsão legal a partir do artigo 12
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2026
O aborto é uma espécie de crime contra a vida, caracteriza-se pela morte do concepto, decorrente de lesões provocadas no útero materno e possui previsão legal a partir do artigo 124 do CP.
Nesse caso, assinale a opção correta.
- De acordo com o código penal o crime de aborto compreende o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
- A forma qualificada corresponde ao crime cometido contra menores de 14 anos, alienada ou débil mental.
- Aborto sentimental, previsto pelo art 128 não é punido quando é a única forma de salvar a vida da gestante.
- No aborto sentimental é necessário o registro de ocorrência para comprovar ser o concepto fruto de estupro.
- O aborto preterdoloso ocorre quando é praticado pela própria mãe de forma premeditada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal, no artigo 124, tipifica o crime de aborto quando a gestante provoca aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lho provoque.
Trata‑se de crime material: exige-se um resultado, a morte do concepto, decorrente de ações ou lesões praticadas no útero materno.
Os elementos essenciais são a conduta (provocar ou consentir), o resultado (morte do concepto) e a culpabilidade (dolo quanto ao resultado). A norma sanciona tanto a autoinflictiva quanto a realizada por terceiro com o consentimento da gestante, conforme a exposição legal.
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