Questão FC642643
O Código Penal define os três principais crimes cometidos por intermédio dos meios de comunicação. Quando um veículo de imprensa ataca a reputação de uma pessoa, acusando-a, por ex
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2026
O Código Penal define os três principais crimes cometidos por intermédio dos meios de comunicação. Quando um veículo de imprensa ataca a reputação de uma pessoa, acusando-a, por exemplo, de trabalhar sob efeito de droga, configura-se
- o dano moral.
- a injúria.
- a difamação.
- o conflito de interesses.
- a calúnia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Difamação é o crime consistente em imputar a alguém um fato determinado que ofenda a sua reputação. Trata-se de lesão à honra objetiva, ou seja, à imagem do indivíduo perante a coletividade.
Quando um veículo de imprensa afirma, por exemplo, que uma pessoa trabalha sob efeito de droga, está atribuindo um fato concreto capaz de macular sua reputação, caracterizando a difamação.
O tipo penal está previsto no Art. 139 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A divulgação pela mídia costuma agravar o impacto, pois amplia a ofensa ao círculo social da vítima.
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