Questão FC642646
Maria terminou o namoro com João há 3 meses. Desde então, João: • monitora diariamente as redes sociais de Maria, comentando insistentemente em todas as publicações, mesmo quando e
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2026
Maria terminou o namoro com João há 3 meses. Desde então, João:
• monitora diariamente as redes sociais de Maria, comentando insistentemente em todas as publicações, mesmo quando ela bloqueia sua conta (ele cria perfis falsos para continuar);
• aparece no trabalho de Maria 4 vezes na semana sem convite, esperando-a na saída;
• envia 50 mensagens por dia no WhatsApp e faz 15 ligações diárias, mesmo após ela pedir para parar;
• coloca faixas na porta da casa dela com mensagens como "Volta pra mim" e "Você é minha";
• acompanha Maria nos locais que ela frequenta (supermercado, academia), fazendo com que ela mude seus hábitos, evite sair de casa à noite e desenvolva ansiedade e medo constante;
• Maria registra Boletim de Ocorrência após 2 meses de perseguição, apresentando prints, áudios, testemunhas e até ata notarial das faixas.
Com base na legislação penal brasileira em vigor, assinale a alternativa correta.
- Não se configura crime de stalking, pois trata-se apenas de assédio moral comum, sem lesão física à vítima.
- João cometeu contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 2 meses.
- João praticou crime de stalking configurado pela perseguição reiterada por qualquer meio, perturbando a liberdade e privacidade de Maria, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
- O crime só se configura se houver ameaça direta à vida ou integridade física; perturbação psicológica isolada não basta.
- Maria deve aguardar medida protetiva da Lei Maria da Penha antes de denunciar o crime de stalking.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
João praticou o crime de perseguição previsto no Art. 147‑A do Código Penal: perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, perturbando sua liberdade ou privacidade.
As condutas descritas — monitoramento persistente nas redes (com perfis falsos), aparições não autorizadas no trabalho, envio massivo de mensagens e ligações, colocação de faixas e acompanhamento aos locais frequentados — configuram a reiteratividade e a perturbação da esfera psíquica e da locomoção de Maria.
Essa tipificação impõe pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. Como Maria registrou BO e juntou provas, há base para representação e investigação. Ressalta‑se ainda que a pena é majorada se o crime for praticado contra mulher por razão da condição de sexo feminino.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em